POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Responsável pelo Tratamento dos Dados
O website www.autoluis.pt é propriedade de Luís Manuel Dias Silvestre, NIF 209695838, com sede em Rua da Armada, 1, Espaço Auto Luís, 2695-654 São João da Talha (doravante designada por “AutoLuís” ou “a Empresa”).
Pode contactar-nos através do e-mail geral@autoluis.pt ou por telefone para +351 937 093 793.

Enquadramento Legal
A AutoLuís compromete-se a tratar os dados pessoais dos seus utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.

Dados Pessoais Recolhidos
A AutoLuís pode recolher os seguintes dados pessoais, conforme o formulário ou canal de contacto utilizado:
Nome e apelido;
Endereço de e-mail;
Contacto telefónico;
Localidade;
Dados relativos ao veículo de interesse ou propriedade;
Outras informações facultadas voluntariamente pelo utilizador.

Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a:
Responder a pedidos de contacto, informações ou orçamentos;
Agendar visitas ou test drives;
Enviar propostas comerciais, campanhas ou promoções (mediante consentimento prévio);
Executar contratos de compra e venda de veículos ou prestação de serviços;
Cumprir obrigações legais e fiscais aplicáveis;
Melhorar a experiência de navegação e os serviços prestados no website.

Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela AutoLuís baseia-se em:
Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (ex.: resposta a pedidos de informação);
Cumprimento de obrigações legais (ex.: emissão de faturas, garantias legais, registos automóveis);
Consentimento do titular dos dados, quando aplicável (ex.: envio de newsletters ou campanhas);
Interesse legítimo da AutoLuís em melhorar os seus serviços e comunicação com os clientes.

Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, ou pelo tempo exigido por lei.
Após o termo desse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

Comunicação e Transmissão de Dados
A AutoLuís não partilha dados pessoais com terceiros, exceto quando:
Tal seja necessário para a execução de um contrato (ex.: oficinas, seguradoras, entidades financeiras, transportadoras);
Seja imposto por lei ou por autoridades competentes;
Seja efetuado com o consentimento expresso do titular.
Todos os terceiros com quem possam ser partilhados dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e de conformidade com o RGPD.

Direitos dos Titulares dos Dados
O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados incorretos ou desatualizados;
Apagamento dos seus dados (“direito a ser esquecido”);
Limitação do tratamento;
Portabilidade dos dados para outra entidade;
Oposição ao tratamento dos dados;
Retirada do consentimento previamente dado.
O exercício destes direitos pode ser feito através do e-mail geral@autoluis.pt.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

Cookies
O website www.autoluis.pt utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos anónimos sobre a utilização do site.
Os utilizadores podem configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies.
Mais informações encontram-se em Política de Cookies, na página Termos e Condições.

Segurança da Informação
A AutoLuís implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
A Empresa revê periodicamente as suas práticas de segurança e conformidade com o RGPD.

Alterações à Política de Privacidade
A AutoLuís reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicadas no website.
A versão atualizada entra em vigor na data da sua publicação.

Contactos
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:

- geral@autoluis.pt
- +351 937 093 793
- Rua da Armada, 1, Espaço Auto Luís, 2695-654 São João da Talha

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